Governo sério cumpre lei, não espera anúncio

A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la. Depois de terem sido derrotados no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos têm se rebelado contra a decisão de mérito proferida na ADIn 4.167, que ordena o cumprimento integral e imediato da Lei 11.738, não obstante pender o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelos autores da ação de inconstitucionalidade. Enquanto milhares de cidadãos comuns são obrigados a cumprir as decisões da justiça, o que acontece com prefeitos e governadores que insistem em desrespeitar as deliberações judiciais? Isso é o que veremos a partir da greve nacional da educação! Sobre a atualização do piso nacional, o art. 5º da Lei 11.738 claramente vincula o índice do PSPN ao mesmo que reajusta o valor mínimo do Fundeb, ano a ano. Em lugar algum se exige o pronunciamento de órgão federal, tendo sido esta uma opção adotada pelo MEC para tentar unificar o cumprimento da Lei. Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75. Para quem não tem cumprido as regras do Piso, a CNTE recomenda a seus sindicatos filiados que ingressem com ações judiciais para cobrar o imediato e integral cumprimento da Lei 11.738, com destaque para o passivo do piso - contrapondo as orientações do MEC - e para a aplicação do percentual de 1/3 da jornada de hora-atividade, conquistado recentemente na justiça pela Apeoesp/SP e pela Fetems/MS. Confira, aqui, a memória de cálculo sobre as atualizações dos valores do PSPN, nas visões da CNTE e do MEC. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão - SINPROESEMMA

Governo do Estado anuncia nomeação e posse de professores aprovados em concurso de 2009

Governo do Estado anuncia nomeação e posse de professores aprovados em concurso de 2009 Após a assinatura dos termos de posse os professores nomeados serão lotados nas escolas da rede estadual, de acordo com a disciplina e município escolhido, no ato da inscrição do concurso.O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), dá continuidade ao processo de nomeação e posse de professores aprovados no concurso público realizado em 2009, Edital 001/09, cuja medida integra a política de valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão. No dia 16 foi publicado no Diário Oficial do Estado (nº 011), nova lista de nomeados, que deverão se apresentar, no período de 24/01 a 24/02/2012, no horário das 9 horas às 18 horas, nas sedes das Unidades Regionais de Educação (UREs), a que pertencem os municípios para os quais foram aprovados. Os professores nomeados para os municípios pertencentes à Unidade Regional de Educação de São Luís tomarão posse na Superintendência de Administração de Recursos Humanos (Avenida Getúlio Vargas, nº 1908 - Monte Castelo). Após a assinatura dos termos de posse os professores nomeados serão lotados nas escolas da rede estadual, de acordo com a disciplina e município escolhido, no ato da inscrição do concurso. A relação dos nomeados bem como os locais de apresentação estão no site: www.educacao.ma.gov.br O endereço do Diário Oficial do Estado é www.diariooficial.ma.gov.br Confira a lista de endereços das UREs Data: 20/01/2012 Fonte: Ascom/Seduc

Sampaio estreia com vitória de 1 a 0 contra o Santa Quitéria

Sampaio estreia com vitória de 1 a 0 contra o Santa Quitéria Júnior Chicão fez o gol do tricolor aos 48 minutos do segundo tempo. SÃO LUÍS - O Sampaio fez sua estreia com vitória, contra o Santa Quitéria, em jogo de estreia, neste domingo, no estádio Nhozinho Santos, em busca do tricampeonato maranhense. Com um time totalmente renovado e jogando em casa, o tricolor não apresentou um futebol modesto e decidiu a partida nos acréscimos, ou seja, aos 48 minutos do segundo tempo com Júnior Chicão. Apesar da derrota o Santa Quitéria, o atual vice-campeão da Copa União, não se intimidou e fez um bom jogo. As duas equipes representarão o Maranhão na Copa do Brasil. O Sampaio pega o Atlético (PR) e o Santa Quitéria enfrenta o ASA de Arapiraca (AL). Fórmula O Campeonato Maranhense deste ano vale vaga para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2013. A competição será disputada em dois turnos. No primeiro, as 10 equipes jogam entre si, classificando-se os quatro melhores para as semifinais. Quem avançar para a fase semifinal decidirá o turno em dois jogos (ida e volta). O segundo turno terá a mesma fórmula do primeiro. Outros Jogos: Sábado, dia 21/01 - Imperatriz 1 X 1 Viana Domingo, dia 22/01 - Cordino 4 X 2 São - Sabiá 0 X 1 MAC Segunda-feira, dia 23/01 - Moto X Bacabal Pedro Sobrinho / Imirante.com

Tim: no topo das reclamações no Procon

Domingo, 22/01/2012, 06h35 Tim: no topo das reclamações no Procon Tamanho da fonte: A- A+ A operadora TIM é a campeã absoluta de reclamações entre as operadoras de telefonia móvel que atuam no Pará nos dois últimos anos. E, pelo número de reclamações já registradas nesses primeiros dias do ano, a perspectiva é que se mantenha no posto pelo terceiro ano consecutivo. Segundo estatísticas da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon-PA), em 2010 foram registradas 343 queixas no Procon contra a TIM - que colocaram a operadora na sétima colocação geral de queixas no órgão. Em 2011, foram 111 reclamações que mantiveram a operadora no topo das reclamações entre as operadoras de telefonia móvel e na quinta colocação geral entre as empresas mais demandadas no Procon-PA. Apenas nos primeiros 19 dias desse ano já foram registradas 30 reclamações contra a operadora. Má prestação do serviço (clientes que não conseguem completar a ligação, chips defeituosos, falta de conexão em vários municípios pelo interior do Estado, etc.) e cobrança abusiva nas faturas são as principais causas das reclamações. São muitas histórias de clientes desgostosos e irritados com o serviço oferecido pela operadora. Muitos são clientes antigos da TIM e optam por permanecer com a operadora para não perder seu número e ter que passar pelo processo da portabilidade. Muitos, entretanto, chegaram ao seu limite e simplesmente cancelam seu contrato. DOR DE CABEÇA A jornalista e publicitária Ingrid Pipolos acredita que a razão de ser de um celular é atender às necessidades dos clientes a qualquer tempo. “Isso não acontece com a TIM. Quando eu preciso fazer ligações aparece como se estivesse fora de área. Quando tento ligar para outro TIM, a mesma situação. Já chegaram a me ligar dizendo que não conseguiam falar comigo e que só dava fora de área. Detalhe: o meu celular estava ao meu lado mostrando que tinha sinal!”, conta ela, que possui a linha há cinco anos, agora na modalidade pré-paga. Para evitar ainda mais dores de cabeça, Ingrid adquiriu uma linha de outra operadora. Alessandro Santos, que atua na área de Tecnologia da Informação, é cliente da TIM desde 2006 na modalidade pré-paga, gastando, em média, R$ 50 ao mês em recargas. Como profissional de TI, atende a vários clientes por telefone, seja para marcar visita, suporte técnico remoto etc. “A instabilidade do sinal, ruídos e os apagões de serviços como Torpedo e Internet da TIM, por exemplo, muitas vezes geram prejuízos a mim e aos meus clientes”. Ele diz que mudar para outra operadora seria perder grandes negócios. “Permanecerei na TIM para não perder o número nem ter que passar pelos transtornos da portabilidade, mas com certeza a TIM perderá uma boa fatia do meu orçamento destinado à comunicação e usarei com menos frequência seus serviços”, avisa. A COBRAR Os profissionais que trabalham com a informação e têm no celular um complemento indispensável são os que mais sofrem com os problemas da TIM. Até o secretário de Comunicação do Estado, Ney Messias, perdeu a paciência com os serviços oferecidos da operadora. Ele conta que os problemas foram muitos. “O tal plano família nunca funcionou e meus filhos, que deveriam ligar pra mim de graça, só conse- guiam se a ligação fosse a cobrar. Sem falar no sério problema de sinal: meu celular simplesmente não funcionava em casa, na João Balbi”, lembra. Messias solicitou e técnicos foram em sua casa para testes: constataram a ausência do sinal. “Apesar disso, não conseguiram fazer funcionar. Pedi o cancelamento do contrato e a TIM alegou que teria de pagar a tal cláusula de fidelidade. Ora, que fidelidade era essa? Provei que o serviço não estava sendo entregue e que iria entrar na Justiça. Foi o que fiz. A empresa abriu mão da multa e fiz a portabilidade”, recorda o secretário, que utilizou os serviços da TIM por mais de três anos. A jornalista e produtora Bettina Florenzano passa pelos mesmos problemas. “Tenho um modem da TIM que simplesmente não conecta no meu quarto, mas apenas na sala. Meu telefone vive fora da área de serviço e as mensagens que me mandam chegam 24 horas depois”, reclama. Ela conta que a babá que cuida de seus filhos também tem um TIM. “Hoje não consigo saber notícias das crianças porque as ligações são muito ruins. É o barato que sai caro. De que adianta você ter um plano ilimitado se não consegue se comunicar? Devo estar trocando de operadora ainda nesse final de semana”, sentencia. A auxiliar de marketing Ruth Santos chegou a ficar 48 horas sem conseguir receber ou fazer chamadas de seu TIM. Ela tentou ligar várias vezes para a central de atendimento da operadora, mas nada conseguiu. “Essas falhas comprometem muito nosso trabalho”, reclama. (Diário do Pará)

CASTELO DE PALMELA

Contra o Acordo Ortográfico

PORTUGUÊS DO BRASIL, PORTUGUÊS DE PORTUGAL